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Em novo julgamento, STF da aval para atuação de optometristas




Em novo julgamento, STF dá aval para atuação de optometristas com nível superior e reconhecimento como profissional qualificado


Decisão, em caráter liminar, é do Ministro Gilmar Mendes e retifica decisão acerca do julgamento da ADPF 131, na qual optometristas com formação de nível superior ficaram impedidos de atuar.

Optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação passam a ter o aval o Supremo Tribunal Federal (STF) para atuarem de forma regular no atendimento primário da saúde da visão. A decisão, em caráter liminar, é do Ministro Gilmar Mendes e foi proferida nesta sexta-feira (08/10). A determinação responde a Embargos de Declaração interpostos pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e pelo Ministério Público Federal, através do Procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em Outubro de 2020, o STF publicou acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) acerca do julgamento da Corte da Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental (ADPF 131). A decisão do STF na ocasião ratificou os argumentos da optometria, reconhecendo como profissional qualificado. Todavia, no julgamento, a Corte não fez o detalhamento daquilo que pode fazer o optometrista com formação de nível superior. Assim, não deu provimento a ADPF e fez uma apelo ao Congresso Nacional para providenciar a regulamentação da profissão de optometrista.