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CONJUR: "PGR pede para STF modular decisão sobre optometristas até definição legislativa".


A decisão do Supremo Tribunal Federal que validou os decretos de 1932 que limitam a atuação dos optometristas está eivada de nulidade porque a Procuradoria-Geral da República não foi intimada novamente pelo não reconhecimento de matéria de ordem pública, e sofre de omissões e contradições. Se mantida, deve ser modulada para que só tenha efeito quando o Congresso nacional deliberar sobre o tema.



Essa é o pedido feito pela PGR em embargos de declaração ajuizados na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da situação dos optometristas. A decisão, tomada no Plenário virtual do STF em julho, manteve vetos para que esses profissionais cuja formação já foi reconhecida pelo próprio Supremo instalem consultórios e prescrevam lentes de grau.