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STF reconhece optometrista como profissional qualificado e joga responsabilidade da regulamentação.



Após a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nesta quarta-feira (21/10), acerca do julgamento da Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental (ADPF 131), o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) ingressará com Embargos de Declaração, recurso previsto no trâmite judiciário. O objetivo é buscar debater inconsistências na decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator do processo.


Em sua decisão, o Ministro do STF ratificou os argumentos da optometria, reconhecendo que esse profissional é qualificado, derrubando, portanto, o discurso dos médicos oftalmologistas, que buscam preservar simples reserva de mercado, impedindo que os optometristas atuem. Entretanto, o mesmo ministro do STF em seu voto afirmou que a Corte não teria como fazer o detalhamento daquilo que pode fazer o optometrista de nível superior. Assim, não deu provimento a ADPF e em seu voto fez uma apelo ao Congresso Nacional para que providencie a regulamentação da profissão de optometrista.


Existem hoje no Brasil 5 mil optometristas de nível superior, que atuam inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse contingente corre o risco de ficar sem poder exercer seu ofício, gerando ainda mais desemprego e aumentando a demanda por atendimento de saúde ocular. Em todos os países desenvolvidos, principalmente na Europa, o optometrista é uma profissão regulamentada e faz o atendimento da demanda primária de saúde visual.