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STF fomenta reconhecimento da Optometria


Nesta última sexta-feira, 26/06, os profissionais Optometristas receberam a manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando categoricamente afirmaram, através do relator Min. Gilmar Mendes, "reconhecer a representatividade da classe de optometristas e pertinência temática envolvendo a defesa da liberdade do exercício profissional de seus membros."

Apesar de não acolhida inicialmente a ADPF 131, abre-se agora a fase para recursos, com a decisão não transitada em julgado, o que em sua prática não modifica a realidade.


Vale lembrar que prevaleceu a decisão do Ministro Gilmar Mendes, apesar de entender que não deveria decretar a “não recepção” (“inconstitucionalidade”) dos conhecidos decretos de 1932 e 1934 de forma muito clara reconheceu: - a qualificação profissional do Optometrista; - a prescrição de lentes de grau não pode mais ser vista como ato privativo de médico e

- os “decretos” sofreram claro processo de inconstitucionalização, tendo em vista a gritante mudança da realidade científica em relação aos tempos atuais.


Merece registro, ainda que, independente das interpretações e reflexos que surjam da decisão do STF, é inegável que por parte de todos os 11 (onze) Ministros da Corte, firmou-se o reconhecimento inequívoco da qualificação do profissional Optometrista, o que configura mais um marco histórico da categoria no país.


O Min. Luís Roberto Barroso fez uma defesa justa e não menos contundente em favor dos optometristas, exaltando que