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Secretaria da Saúde recepciona demandas da Optometria no RS


Nesta última quarta-feira, 13/11, ocorreu audiência na Secretaria Estadual da Saúde para discutir demandas dos profissionais optometristas do Rio Grande do Sul. A secretária da pasta Arita Bergmann e a chefe da divisão de vigilância sanitária Rosangela Sobieszczanski, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), receberam os membros do Conselho Regional de Óptica e Optometria - CROORS, presidente Alexandre Classmann, vice-presidente José Joaquim Fialho, e Dr. Fabio Luiz da Cunha e Dr. Fábio Voigt compondo assessoria jurídica.

A preocupação com notas técnicas da SES que pudessem prejudicar a imagem e autonomia dos profissionais Optometristas, que costumeiramente são propostas por entidades médicas (oftalmologia) e que visam cercear o atendimento à saúde visual, foi o tema amplamente apresentado e debatido na reunião. Buscando o respeito a Lei 12.842/2013 e as diversas manifestações do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, MPRS, Secretaria de Segurança Pública e o próprio CEVS, que reiteram a existência do profissional Optometrista e as diretrizes e normas onde o mesmo se enquadra dentro da Atenção Primária em Saúde Visual.

Outro ponto em atenção na audiência foi o entendimento da Lei de Liberdade Econômica envolvendo a atividade dos Técnicos em Óptica, frisando a vigência da Lei Estadual 12.903/2008 e do Decreto Estadual 45.650/2008 que determinam a obrigatoriedade deste profissional na responsabilidade técnica do comércio varejista de artigos ópticos.