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Promotores gaúchos defendem exercício da Optometria


Novamente os profissionais Optometristas colhem vitórias no Rio Grande do Sul, consolidadas com apoio de promotores das diversas comarcas do Ministério Público. O exercício profissional da Optometria é alvo de falsas denúncias a muito tempo por parte de categoria médica, provocadas em sua maioria por advogados que representam a especialidade em oftalmologia, o que não é novidade no país. Diante das tentativas de impedir esta profissão de praticar sua ciência, autoridades gaúchas vem promovendo novos arquivamento das supostas denúncias, seis (6) nos meses de setembro e outubro, e propondo termos de ajustes de conduta com raciocínio focado no ponto central da celeuma: a verificação do que é ou não privativo do profissional médico. Neste contexto, a Lei Federal 12.842/2013, surge justamente para confirmar a legitimidade da prescrição óptica para óculos, lentes de contato e afins, por parte de profissionais Optometristas, o que é reclamado pelos médicos. Estes avanços da categoria no Rio Grande do Sul são mais uma vez comemorados em convergência com a Lei Estadual 15.208/2018, aprovada por unanimidade pelos deputados gaúchos e sancionada pelo governador, que instituiu o "Dia do Optometrista no Rio Grande do Sul", comemorado anualmente no dia 6 de março.